ATIVIDADE 1 - RH - RELAÇÕES
TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS - 53/2022
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O número de benefícios concedidos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado – diga se 2020 - caiu
6,2% em relação a 2019. O fechamento das agências da Previdência
Social em razão da pandemia, levando ao fim das perícias médicas de
março a setembro, ajudou a explicar a queda, que foi puxada principalmente
pela redução de 51% no pagamento de novas aposentadorias por incapacidade
permanente — também chamadas de aposentadoria por invalidez. O problema
continuou mesmo após a reabertura das agências, quando os médicos peritos
se recusaram a voltar às atividades presenciais, alegando que as unidades não
atendiam às condições necessárias para funcionar durante a crise sanitária.
Das 1.562 agências do INSS no país, apenas 1.176
estão abertas atualmente (2019), sendo que apenas 564 unidades têm o serviço de
perícia médica, segundo a Secretaria de Previdência Social.
Advogado especializado em Direito Previdenciário, João Badari
afirma que a falta de perícias fez com que muitas pessoas desistissem de dar
entrada nos benefícios por incapacidade enquanto as agências estivessem
fechadas. Além disso, o desconhecimento de como fazer o início do processo
administrativo via contato telefônico e a possibilidade de encaminhar
documentação via remota dificultou ainda mais. Até porque, como sabemos e é a
realidade do nosso país, nem todos tem acesso a uma internet ou um meio digital
para enviar os documentos que seriam necessários.
"Grande parte não
sabia que era possível enviar os documentos de forma remota, pelo Meu INSS
(portal ou aplicativo). E muitos não queriam também. Preferiram esperar as
agências reabrirem, até porque a toda hora o INSS anunciava que iria reabrir, e
isso não acontecia", salienta.
É o caso do segurança José Bezerra, de 56 anos, diagnosticado em
julho de 2020 com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Ele deu entrada
na aposentadoria por invalidez, mas por causa do fechamento das agências,
ficou meses sem conseguir agendar a perícia médica.
Por não ter acesso à internet para enviar os atestados médicos, o
atendimento presencial era a única opção de Bezerra. Sem renda, ele precisou da
ajuda de pessoas próximas para conseguir se sustentar durante esse tempo. Igor
Rocha, um dos amigos do segurança, contou que eles chegaram a fazer uma
vaquinha virtual para ajudá-lo a sustentar a mulher e o filho, devido à demora
em conseguir a liberação do benefício.
Constantemente temos
acompanhado inúmeras mudanças com relação a Previdência Social em razão da
pandemia do COVID-19, bem como em razão das mudanças pelas quais a sociedade v
em passando (estrutura familiar, expectativa de vida, condições de trabalho,
requisitos mínimos de segurança para realização de suas atividades laborais).
De acordo com o que se vem acompanhando pelos veículos de comunicação, algumas
mudanças ficaram até mesmo na incerteza se haveria e como deveria ser. Uma
delas, nos últimos tempos está relacionada a aposentadoria por invalidez e ao
benefício por auxílio-doença.
Diante deste contexto e
dos estudos realizados nesta disciplina, conceitue os itens relacionados abaixo
descrevendo também os seus requisitos:
1) Aposentadoria por
incapacidade permanente;
2) Auxílio por
incapacidade temporária.
ORIENTAÇÕES GERAIS:
-Realize uma leitura cuidadosa da Unidade
5 do Livro da Disciplina.
- Assista as orientações desta atividade,
através do link (copie e cole em seu navegador):
https://youtu.be/-2QYxzKqEQo
-Ao redigir a sua resposta, atente-se à
correção ortográfica e à concordância verbal.
- Certifique-se que respondeu a atividade
por completo antes de finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro
arquivo após a finalização.
-Após finalizada, esta atividade não
poderá ser reaberta ou aceita por outros canais, tais como: e-mail, mensagens,
etc.
-Cópias de textos da internet sem a devida
citação, será considerado como cópia indevida.
Bons estudos!
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