MAPA - CCONT - PERÍCIA, ARBITRAGEM E ATUÁRIA- 512023

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Olá, acadêmico, chegou a hora de explorar de forma prática os conteúdos aprendidos na nossa disciplina! Para isso, a atividade proposta corresponde ao MAPA (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem). O objetivo desta atividade é que você se prepare para as diferentes possibilidades de atuação da contabilidade.

A Construtora Beta ingressa com uma ação de execução de título onde afirma não haver recebido o valor referente ao serviço prestado. Diante da dúvida, cabe ao perito contador analisar a documentação e indicar seu posicionamento em seu laudo pericial contábil, por meio das respostas aos quesitos elaborados pelo juízo.

O laudo pericial é o documento que formaliza tudo que foi examinado e analisado. É a conclusão, por escrito, do profissional. Portanto, documento essencial para o juízo.

 

Você já viu um laudo pericial? Essa é uma boa oportunidade para fazer uma pesquisa e conhecer um pouco mais de como esse documento pode ser apresentado.

Apesar de obedecerem a regras gerais, como a NBC TP 01 - Norma da Perícia Contábil, cada tipo de perícia pode ter suas especificidades. Assim, um laudo pericial que questiona cobranças e/ou pagamentos não será igual ao não deve perder seu foco, deve relatar exclusivamente aquilo que se refere à matéria periciada.

O laudo pericial contábil é um documento escrito no qual o perito deve registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho. O perito deve consignar, no final do laudo pericial contábil, de forma clara e precisa, as suas conclusões.

Fonte: LAMBERTI, J. R.; SILVA, J. M.; PARDO, P.; SANTOS, R. P. Perícia, Arbitragem e Atuária. Maringá: UniCesumar, 2019.

A Móveis Alfa Ltda. (tributada pelo Lucro Real), estabelecida na cidade de Maringá- PR, comercializa mobiliário de escritórios e contratou a Construtora Beta LTDA, também sediada em Maringá-PR, para realizar uma reforma em suas dependências.
A Construtora Beta ingressa com uma ação de execução de título onde afirma não haver recebido o valor referente ao serviço prestado, cobrado mediante NFSe 001 emitida em 30/10/202X, evidenciando que a Duplicata correspondente à NFSe mencionada se encontra sem liquidação - Duplicata 002/202X no valor de R$ 98.000,00; apresentando tais documentos juntamente com o contrato de prestação de serviços emitido à tomadora - Móveis Alfa LTDA.
A Móveis Alfa, por sua vez, contesta a ação fornecendo como prova seus demonstrativos contábeis/ fiscais: Livro Diário, Livro Razão, Livro de Registro de Serviços Tomados e o Razão da conta de “Fornecedores”, em que constam os registros da operação.

​ Diante das provas apresentadas, o magistrado manifestou dificuldade em interpretá-las, solicitando a realização de uma perícia. Analisando a situação e verificando a documentação apresentada, elabore um laudo pericial que responda os seguintes quesitos do juízo:

1. A ré apresenta escrituração contábil sujeita à entrega de arquivos digitais ao fisco federal, conforme moldes específicos da legislação federal?
2. O município onde o autor e a ré estão estabelecidos conta com obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica? Há obrigatoriedade de entrega de declaração acessória com relação aos serviços prestados e/ ou tomados?
3. Pode-se afirmar que a NFSe 001 está registrada no Livro registro de Serviços Tomados, contra o autor, e com sua devida liquidação?
4. No Livro Diário o assento da NFSe 001 consta como serviço prestado à vista ou a prazo?
5. Com base na análise das escriturações e considerando a legislação vigente, pode o Senhor Perito apresentar esclarecimentos suplementares que esclareçam se houve o pagamento do documento fiscal em litigio?

Documentos fornecidos pela ré:

 

MÓVEIS ALFA LTDA - Livro Diário. Outubro de 202X - Fls 4
Data	Conta	Histórico	D	C
29/10	Desp. Administrativas	RPA 005- Entrega documentos	200,00
30/10	Contratado	NF 001, aquisição de serviços Const. Beta	98.000,00
30/10	Caixa	Pagto. Serv. Tomados		98.200,00

 

MÓVEIS ALFA LTDA – Livro CAIXA . Outubro de 202X – fls. 3
Data	Histórico	D	C	S	D/C
30/10	Pagamento NFSe 001 e RPA 005		98.200,00	1.760,00	D

 

MÓVEIS ALFA LTDA – Registro de Serviços Tomados. Outubro de 202X – fls. 1
Data	N° Documento	Vlr. Contábil	Base ISS	Alíquota	Valor ISS	Isentas	Outras
30/10	005	200,00	-	-	-	-	200,00
30/10	001	98.000,00	-	-	-	-	98.000,00

 

MÓVEIS ALFA LTDA – Estratificação da ficha de controle auxiliar de fornecedores. Outubro de 202X
Data	Histórico	D	C	S	D/C
30/10	S/ fornecimento de serviços cf RPA 005	200,00	-	200,00	D
30/10	S/ fornecimento de serviços cf NFSe 001	98.000,00	-	98.000,00	D
30/10	N/ pagamento cf RPA 005	-	200,00	200,00	C
30/10	N/ pagamento cf NFSe 001	-	98.000,00	98.000,00	C
Total Diário				-

 
Bases legais para consulta:

Código Civil disponível em: https://bit.ly/3YLldPK
Instrução Normativa 2003 de 2023, disponível em: https://bit.ly/3mGoYsb
Decreto nº 1.427, de 2012, disponível em: https://bit.ly/409zF4T
Decreto nº 1.426, de 2012, disponível em: https://bit.ly/3YNFGDi

IMPORTANTE:
*Para realizar esta atividade você deverá baixar o arquivo “MAPA.PAA”, disponível no Material da disciplina.
*Após responder, salve o arquivo em seu computador, anexe no campo indicado "Sua resposta", clique em "Responder" e, em seguida, confira se o arquivo enviado é o correto. Feita a verificação, clique em "Finalizar o questionário". Depois de finalizar, não será possível reenviar a atividade ou realizar qualquer modificação no arquivo enviado, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de entrega da atividade.
*​ MAPAs com plágio terão suas notas zeradas.