ATIVIDADE 1 - CCONT - PERÍCIA, ARBITRAGEM E ATUÁRIA - 512023

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Olá, aluno(a)! A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo discursiva 1.

Como podemos tomar decisões assertivas em situações onde desconhecemos profundamente o assunto? Quando falamos de situações corriqueiras, o impacto disso pode não ter reflexos severos, mas quando falamos de casos onde nossa escolha impactará na vida de outras pessoas?

Imaginem um juiz incumbido de emitir uma sentença sobre uma matéria que não faz parte do meio jurídico, ou seja, da qual não possui conhecimento técnico para chegar a uma conclusão. Ainda assim, no desenvolvimento de seu papel, precisa emitir o veredicto final da maneira mais íntegra, honesta e ética possível.

Quando nos deparamos com situações onde desconhecemos a verdade sobre algo, ou precisamos de análises específicas, mas não temos o conhecimento suficiente para alcançá-la, não é raro buscarmos o apoio de outras pessoas. Nesse sentido, no meio jurídico não é diferente: o juiz pode solicitar perícias para o auxiliarem a chegar a conclusões justas, pautadas em critérios técnicos analisados por profissionais proficientes para tal.

Você já pensou em como a contabilidade, ou mais especificamente a Perícia Contábil, é uma ferramenta fundamental para desvendar acontecimentos ocultos que possam influenciar em decisões finais envolvendo o patrimônio? Por mais simples que um litígio possa parecer, sempre existirão duas partes questionadoras que poderão, ou não, ter seus desejos atendidos, mas o que importará não será o desejo particular de cada uma delas, mas o resultado mais imparcial alcançado a partir de critérios técnicos e científicos.

Assim, quando há situações ocultas envolvendo o objeto da contabilidade (o Patrimônio), frequentemente os magistrados solicitam a atividade de profissionais experts nessa matéria, ou seja: o.

Dito isso, vamos praticar? Observe o caso hipotético de forma a atender aos comandos da atividade:

Em uma ação de revisional de alimentos, o senhor Perito de Tal foi nomeado pelo juiz para realizar a perícia, em que a autora questionava o valor pago relativo à pensão alimentícia de dois menores, sendo um deles portador de TEA (Transtorno do Espectro Autista). Ocorre que, no ato anterior de estabelecimento de pensão, a inclusão de um dos alimentandos dentre portadores de TEA não era conhecida, sendo insuficiente para cumprir com as terapias realizadas pelo menor.

Para desenvolver a perícia e responder um dos quesitos do juízo, uma das atividades envolvia a análise de valores de serviços prestados por profissionais da área da saúde (fonoaudiólogos e terapeuta ocupacional). Não sendo possível verificar suas exatidões através de critérios técnicos contábeis, o perito solicitou a participação de um terceiro perito médico que, por sua vez, respondeu tecnicamente o quesito.

Também foi contratado um terceiro (digitador) para lavrar o laudo dentro das normas técnicas brasileiras (ABNT).

​ ATIVIDADE PROPOSTA

Com relação ao trabalho de terceiros, segundo as NBC’s TP 01 e PP 01:

a) É permitida a contratação deste terceiro para suporte à perícia? Justifique sua resposta com base nas NBC’s.

b) No caso do serviço de digitador, a quem recairá a responsabilidade de sua atividade: ao próprio ou ao perito?

c) Quanto à resposta apresentada pelo perito médico (contratado pelo perito do juízo), pode-se afirmar que este não será responsável pela resposta fornecida? Justifique com base nas NBC’s mencionadas.

IMPORTANTE:
*Para realizar esta atividade você deverá baixar o arquivo “AE1.PAA” disponível no Material da disciplina.
*Após responder, salve o arquivo em seu computador, anexe no campo indicado "Sua resposta", clique em "Responder" e, em seguida, confira se o arquivo enviado é o correto. Feita a verificação, clique em "Finalizar o questionário". Depois de finalizar, não será possível reenviar a atividade ou realizar qualquer modificação no arquivo enviado, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de entrega da atividade.
*​ MAPAs com plágio terão suas notas zeradas.