MAPA - ADM - LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL - 54/2022
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(15)98170-8778Olá, acadêmico(a) de Administração!
A atividade proposta corresponde ao
M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem, da disciplina de
Legislação Empresarial. O objetivo desta atividade é que você se sinta imersivo
em questões que envolvam a Legislação, especificamente no que diz respeito ao
Direito Societário. Então, vamos lá!
Caro estudante, você tem acompanhado
as alterações pelas quais o Direito brasileiro vem passando? Acha que a ciência
jurídica se torna mais dinâmica ao acompanhar os problemas e a evolução pela
qual também passa a sociedade?
Pois bem, os ramos do Direito estão
sempre em constante evolução, passando periodicamente por diversas mudanças e,
algumas vezes, até bem significativas. E, claro, que o Direito Empresarial não
poderia ficar de fora. No ano de 2021, por exemplo, este ramo do Direito sofreu
diversas alterações, inclusive de excluir do nosso ordenamento jurídico alguns
institutos que já não eram mais utilizados ou adequados e outras para incluir
muitas novidades e se adequar à nova realidade empresarial.
CHC ADVOCACIA. 10 Principais
Alterações no Direito Empresarial Ocorridas no Ano de 2021. CHC Advocacia, 06
abr. 2022. Disponível em: https://chcadvocacia.adv.br/blog/prin.... Acesso em:
31 out. 2022.
Deve-se compreender que tais medidas não tiveram a intenção de promover a
exclusão de direitos, mas sim a atualização de um ramo jurídico que passou por
significativas mudanças, tendo como intuito proporcionar a agilidade do ramo
empresarial, tornando-o mais aplicável e menos burocrático. Na prática, é
possível perceber o movimento das empresas para conseguir acompanhar e se
adaptar as mudanças causadas pelas alterações legais. Ou até mesmo proporcionar
oficinas de atualizações aos seus empregados.
Elaborado pela professora, 2022.
Agora vamos refletir juntos! A partir do contexto apresentado, analise o caso a
seguir:
Enrico Camponese sempre teve o interesse de exercer seu “espírito empreendedor”
e criar seu próprio negócio. Para dar continuidade nesse objetivo, Enrico
procurou uma empresa de assessoria para auxiliá-lo na concretização de seu
negócio. Você, como consultor(a) de negócios nesta empresa de assessoria,
sugeriu a ele a criação de uma startup, a qual é uma empresa jovem, bastante
disruptiva em relação aos modelos tradicionais, pois a base de uma startup deve
ser a inovação e o modelo criado deve ser repetível e escalável. Como Enrico
tem muito gosto e conhecimento sobre Fintechs, a proposta seria de atuar com o
modelo de startup neste segmento. Porém algumas dúvidas ainda incomodam o jovem
empreendedor, tais como se ele irá precisar de financiamento e se a
integralização do capital social da nova empresa poderá ser em criptomoedas
(tipo de dinheiro digital); outra dúvida de Enrico está relacionada ao Marco
Legal das Startups, em que se trata do chamado Sandbox Regulatório, pois como
se trata de algo novo ele desconhece a forma de aplicação dele.
E, agora é com você!
Considerando os dois questionamentos feitos por Enrico, você deverá atuar como
um(a) consultor(a) de negócios, em que irá apresentar ao empreendedor
informações que lhe auxiliem na formalização de seu novo negócio. Para isso,
deverá montar uma apresentação, por meio de um PITCH pontuando os seguintes
aspectos:
1) De que forma poderia ser realizada a integralização do capital social em
criptomoedas? Tal composição de capital é permitida pela legislação brasileira?
2) Quando se fala na criação de uma startup, os investimentos nela realizados
devem ser efetuados por meio do contrato de mútuo conversível. A partir desse
ponto fala-se da criação do Sandbox Regulatório. Demonstre como ocorre sua
aplicabilidade com base no Marco Legal das Startups.
3) Feito o PITCH de maneira breve e
direta, agora você deverá elaborar um texto dissertativo respondendo aos
questionamentos feitos anteriormente fundamentando sua resposta (de 15 a 30
linhas).
Bora, auxiliar o Enrico?
Bons estudos e boa atividade!
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