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Reforma tributária
2022: entenda quais mudanças já foram aprovadas.
Tramita no Congresso
Nacional a PEC 110, também chamada de PEC da Reforma Tributária 2022. A
proposta visa simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos
(PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além
disso, a proposta cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e
serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas
alcoólicas.
Uma mudança já
aprovada é a reforma do Imposto de Renda. Sendo assim, o projeto de lei
3.887/2020 votado em setembro de 2021 desonera a alíquota de quem ganha até
dois salários mínimos, reordenando as faixas de contribuição. Outra mudança
relevante é a incidência de tributos sobre lucros e dividendos e a desoneração
da contribuição do IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
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