ATIVIDADE 1 - CCONT - ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - 53/2022

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Olá, acadêmico(a) do Curso de Ciências Contábeis!

Essa é a Atividade de Estudos 01 da disciplina de Análise das Demonstrações Contábeis.

 
Problematização: Como os dados das demonstrações contábeis podem se transformar em informação? É possível realizar cálculos entre as contas a fim de encontrar uma relação entre elas? Existe alguma regra para esses cálculos?

Significação: A Análise das Demonstrações Contábeis ou Financeiras representa a consolidação das informações contidas nas demonstrações publicadas pelas organizações. De acordo com Matarazzo (2010) os objetivos da análise das demonstrações é extrair informações para a tomada de decisões. Além disto, o papel da análise é converter os dados das demonstrações em informações.

MATARAZZO, Dante Carmine. Análise financeira de balanços: abordagem básica egerencial. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

Experimentação: É possível que você já tenha tido contato com cálculos de análise vertical. Por exemplo, quanto do seu salário é comprometido com despesas com moradia, assim como horizontal, isto é, quanto que o seu gasto com moradia variou de um ano para o outro. E em relação as demonstrações contábeis, você já fez esse tipo de análise? Caso sua resposta seja negativa, esta atividade te fará experimentar esse cálculo.

 
Reflexão: Neste momento te convido a pensar a respeito dos tipos de informações que podemos tirar na análise horizontal e vertical. Pense em como os usurários podem fazer uso dessa análise no processo de tomada de decisão.

Conceitualização: A análise vertical tem como objetivo estudar a estrutura de composição dos elementos patrimoniais e de resultado a fim de mostrar a participação de cada item da demonstração em relação a um valor de referência. Já a análise horizontal é a comparação que se faz com os saldos de uma mesma conta de demonstrativo (Balanço Patrimonial ou Demonstração do Resultado do Exercício) ao longo de períodos consecutivos.
 
Ação/Avaliação:
Utilizando como base a Demonstração de Resultado (DR) da empresa DESEMPENHO S.A., aplique as técnicas de análise vertical (AV) e análise horizontal (AH) e posteriormente, registre (4-10 linhas) a interpretação dos valores encontrados para a receita bruta, custo das mercadorias vendidos e resultado do período, em uma análise combinada.

​

DR	01/2020 à 12/2020	AV	AH	01/2021 à 12/2021	AV	AH
Receita Líquida	6.838.875	100	100	8.362.445	100
(-) CMV	-4.704.032		100	-5.812.293
(=) Lucro  Bruto	2.134.843		100	2.550.152
(-) Despesas Operacionais	-2.105.690		100	-2.270.304
(-) Despesas com vendas	-1.331.333		100	-1.544.387
(-) Despesas Gerais e Administrativas	-452.858		100	-484.613
(+) Receitas Financeiras	89.885		100	73.702
(-) Despesas Financeiras	-464.835		100	-405.914
(+) Outras Receitas Operacionais	53.451		100	90.908
(=) Resultado antes dos tributos	29.153		100	279.848
(-) IR e CSLL	-12.372		100	-56.445
(=) Resultado do Período	16.781		100	223.403

Fonte: https://www.rad.cvm.gov.br/ENET/frmGerenciaPaginaFRE.aspx?NumeroSequencialDocumento=114300&CodigoTipoInstituicao=1

Importante:
*Utilize o formulário padrão "AE1.ADC" disponível no material da disciplina para o desenvolvimento desta atividade;

*Atividades com plágio terão suas notas zeradas;

*Após responder, salve o arquivo em seu computador, anexe no campo indicado "Sua resposta", clique em "Responder" e em seguida confira se o arquivo enviado é o correto, somente após essa verificação, clique em "Finalizar o questionário".

*Após finalizar a atividade não será possível fazer modificações no arquivo enviado, mesmo que esteja dentro do prazo de realização da atividade

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MAPA - CCONT - INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 53/2022

 

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 Olá, acadêmico(a) de Ciências Contábeis.

​A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A - Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que você se coloque na função de contador, direcionando as orientações necessárias para que as organizações não cometam nenhum ato ilícito e garantindo que tudo seja feito de acordo com a legislação.

Um dos maiores problemas que os governos enfrentam no Brasil é o crime de sonegação fiscal, previsto na Lei 8.137/90. A falta de recursos financeiros causados pela sonegação colabora para o surgimento de desigualdades sociais e falhas em diversas áreas como: saúde, segurança e na educação.

Os crimes contra a ordem tributária, tutelam os interesses estatais no que tange a arrecadação de tributos. A proteção jurídica de natureza criminal, está relacionada com o ambiente macro social que significa que deve ser aplicado a questões do senso crítico, observando as tutelas dos interesses coletivos no tocante a este crime. A partir daí é que surge a materialização do crime de sonegação fiscal.

 

Percebe-se que a Lei n. 8.137/90, em seus três primeiros artigos e incisos respectivos, sistematiza variados verbos como condutas de seus tipos penais, propiciando a aplicabilidade das penas previstas para cada um. Mesmo que não impeditiva, a ampla previsão de tal conduta criminosa, algumas outras condutas estão previstas como crimes próprios.  Não obstante a ampla previsão citada, algumas outras condutas estão previstas como crimes próprios no Código Penal, como no caso dos artigos 168-A e 334, os quais cuidam da apropriação indébita de contribuições previdenciárias e do descaminho, nesta ordem. Apesar da explanação geral ser pertinente para todos os tipos em questão, a presente obra irá se limitar aos dois primeiros tipos penais da Lei comentada.
 

A todos os crimes tributários são aplicados os Princípios do Direito Penal, em especial o Princípio da Legalidade (art. 5º, XXXIX, CF/88), Princípio da Irretroatividade (art. 5º, XL, CF/88), Princípio da Pessoalidade (art. 5º, XLV, CF/88) e, principalmente, o Princípio da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, LXVIII, CF/88). O último Princípio, não exclusivo do Direito Penal, é destaque no estudo em questão, visto que os crimes tributários, em regra, são materiais ou de resultado, pressupondo o inadimplemento do tributo já constituído e devido, ou seja, é indispensável que o crédito tributário já esteja constituído, a partir do lançamento definitivo, o qual se dá com o encerramento do processo administrativo fiscal. A partir disso, haverá justa causa, o juízo de certeza, corroborando para o início da persecução na esfera criminal a ser mais aprofundado oportunamente.
 

Outra questão importante é quanto à distinção de infrações tributárias e crimes contra a ordem tributária, por mais que tenhamos punições em nossa legislação, constantemente nos deparamos com tais condutas criminosas, objetivando apenas o lucro. Burlar essas fiscalizações existentes em nosso país prejudica ainda mais os recursos públicos, pois poderiam proporcionar melhorias para a nossa sociedade, com o aumento da arrecadação.

Em crimes dessa natureza temos inúmeros sujeitos envolvidos, bem como profissionais formados que poderiam usar suas habilidades e conhecimentos para combatê-las. 

 

Elaborado pela professora, 2022.

 

A partir dessa breve explicação sobre crimes de estelionato e contra a ordem tributária, vamos a análise do caso:

CASE


Você trabalha em um escritório de contabilidade da sua cidade como contador e uma empresa lhe procurou com o intuito de esclarecer algumas dúvidas, a fim de não cometer nenhum ilícito penal em seus livros contábeis e questões tributárias. Então, lhe solicitaram uma análise do que não pode ser feito dentro de uma organização empresarial e a melhor forma de garantir que tudo seja feito de acordo com a legislação.

Elaborado pela professora, 2022.

 

ATIVIDADE PROPOSTA

A partir do exposto e considerando o Case acima, pede-se:

Questão 01 - Analise todos os crimes previstos na Lei nº 8.137/1990, considerando os seguintes tipos penais existentes: crimes apenas culposos, dolosos e ambos. A partir disso, elabore um texto dissertativo explicando se são crimes apenas culposos, dolosos ou se há os dois tipos de conduta criminosa. 

Questão 02 - Elabore um informativo com recomendações de como os empregados da empresa devem realizar suas atividades a fim de não cometerem nenhuma irregularidade. O informativo deve ter, pelo menos, cinco orientações com o direcionamento de como deve ser preenchido um livro contábil, os cuidados com as documentações, e por quanto tempo os recibos e documentos devem ser mantidos pela empresa. As informações contábeis devem seguir também a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

- Para auxiliar sobre como deve ser feita a fundamentação de uma atividade, veja o vídeo disponível: https://youtu.be/Lm9cWNXyKxU​ (Copie o link e cole no navegador do seu celular ou computador).​​

- Faça o download do arquivo Formulário Padrão do M.A.P.A - Introdução ao Direito Público e Privado , disponível no Material da Disciplina;

- ​Assista ao vídeo explicativo gravado pela Professora.

​- Siga as orientações expressas neste enunciado e no formulário de preenchimento da atividade.

- Responda aos campos solicitados no arquivo.

- É necessário salvar o arquivo com as respostas das questões e enviar no campo da atividade "MAPA" no ambiente da disciplina.

- O arquivo será enviado uma única vez, portanto, certifique-se de que ele está finalizado antes de enviar. 

MAPA - CCONT - INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 53/2022

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Olá acadêmico(a) de Ciências Contábeis.

Esta atividade corresponde a Atividade de Estudo 01.

​Imagine a seguinte situação:

Marina Carolina trabalha em uma empresa como assessora de departamento. Diariamente realiza atividades que envolvam sigilos bancários e contratos com empresas importantes, envolvendo inclusive, sigilo profissional. Num determinado dia, a empresa passou por uma invasão em todo o seu sistema de armazenamento de dados, o que fez com que todos os seus clientes tivessem seus dados compartilhados com os concorrentes.

 

Tal situação, prejudicou a imagem não só de Marina, mas especialmente da empresa em que trabalhava, visto que a função principal da mesma era o armazenamento de dados. A empresa Controle Financeiro S.A era um de seus principais clientes, com contrato firmado, e resolveu então entrar, por vias judiciais, contra a empresa em que Marina trabalhava, exigindo explicações, bem como responsabilizando pelos prejuízos causados perante sua imagem na sociedade.

 

Elaborado pela professora, 2022.

ATIVIDADE PROPOSTA

Considerando a situação apresentada, discorra (em até 15 linhas no máximo), com fundamentação teórica, se no caso em questão a empresa em que Marina trabalha pode ser responsabilizada pelo prejuízo causado e se será uma responsabilidade objetiva ou subjetiva.

​​ATENÇÃO: Para responder Atividade de Estudo 1, como sugestão orientamos que digite a sua resposta primeiramente em um arquivo WORD (para rascunho) em seu computador (pois caso digite direto na caixa de texto, no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta), depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta abaixo. Sua resposta poderá ser enviada apenas uma única vez, depois que finalizar, não será possível reenviar a atividade ou realizar qualquer modificação.​

 

 

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MAPA - CCONT - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO - 53/2022

 

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Olá acadêmico(a) de ciências contábeis, a atividade apresentada corresponde ao MAPA - Material de Avaliação Prática de Aprendizagem.

Você, futuro contador, poderá atuar em demandas tributárias, especialmente, em questões da área fiscal, mas você sabe o que é o sistema tributário nacional?
O Sistema Tributário Nacional é um conjunto de normas, de princípios e de regras que governam o direito tributário, destacando que as normas tributárias sempre estão regidas pelos dispostos constitucionais. Essas normas informam quais são os tributos que podem ser cobrados, qual o ente político que poderá cobrá-los e quais são os limites para imposição do efeito de exigir do Estado.
Mediante a esse contexto, é possível verificar que o tributo é uma forma de arrecadação do Estado e que é a principal fonte de custeio para manutenção dos serviços sociais e confecção de política pública. Por esta razão, a Constituição Federal disciplinou acerca da arrecadação tributária.

 

LONCHIATI, Fabrizia Agelica Bonatto. Aula extra - Competência tributária. Youtube, 10/08/2020. Disponível em: <lhttps://www.youtube.com/watch?v=B7S1cSb8BWE>. Acesso em: 14 de jun. de 2022.

 

No exercício da contabilidade é imprescindível o domínio da legislação e princípios tributários. Assim, considerando a importância destas identificações, analise o caso hipotético abaixo:

No dia 21/11/2021 foi publicada Lei Complementar aprovada e sancionada pelo presidente da República com vacatio legis de 30 dias a contar da data da publicação. Referida lei complementar determinou que os créditos tributários, inclusive aqueles constituídos antes do efeito da nova lei, em caso de declaração de falência empresarial, terão preferência sobre todos os créditos de garantia real.

Diante deste contexto, responda as questões abaixo:

a) Conceitue o que é o princípio da legalidade tributária.

b) A nova lei complementar pode alterar dispositivo do Código Tributário Nacional? Justifique sua resposta.

c) A nova lei complementar viola o princípio da irretroatividade tributária. Justifique sua resposta.
d) Agora que você já sabe um pouco mais sobre esse assunto e já foi capaz de responder os casos hipotéticos apresentados acima, convido você a realizar uma pesquisa acessando o site do Impostômetro, por meio do site: https://impostometro.com.br/ e busque o valor dos impostos que foram arrecadados no ano de 2021, no seu município e no município de Maringá/PR, depois compartilhe esses valores na atividade.

IMPORTANTE:
*Para realizar esta atividade você deverá:

- Baixar o arquivo "Formulário MAPA  – Direito Empresarial e Tributário", disponível no Material da Disciplina;

- Responder os campos solicitados no arquivo;

- Salvar o arquivo com as respostas das questões e enviar no campo da atividade MAPA no ambiente da disciplina. 

*O arquivo pode ser enviado uma única vez, portanto, certifique-se de que ele está finalizado antes de enviar. Após a finalização não é possível fazer alterações e/ou substituição do arquivo.

 

 

MAPA - CCONT - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO - 53/2022

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Dentro do Direito Empresarial, tratamos de direito societário, direito falimentar, direito industrial, direito cambiário, direito concorrencial, direito bancário, direito de mercado de capitais, direito marítimo, direito securitário, dentre outros. Teixeira (2013, p. 38) afirma que o “[...] objeto do direito empresarial é essencialmente, regular as relações entre empresários e dispor sobre as regras das sociedades empresariais”. Contudo, Gomes (2007) apresenta algumas características que diferenciam o Direito Empresarial, por apresentar características próprias, que são: simplicidade, universalismo, onerosidade, individualismo, fragmentalismo e dinamismo.

 

ROSA, Leticia Carla Baptista. ANDRADE, Renata Monteiro. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-Pr.: Unicesumar, 2021.

Diante deste contexto, analise o caso hipotético abaixo:
Cláudia era gerente de uma loja, mas em decorrência das consequências econômicas da pandemia da COVID-19, a empresa que ela trabalhava foi fechada e os funcionários, demitidos. Como forma de se manter, e conhecendo alguns fornecedores, Cláudia começou a comprar e vender cosméticos em plataformas de marketplace. Ela realiza a atividade sozinha, compra, vende, embala, divulga etc. Ou seja, a atividade depende 100% dela.

Elaborado pela professora, 2022.

ATIVIDADE PROPOSTA

Assim, a atividade de Cláudia pode ser considerada uma atividade civil? Justifique sua resposta

​ATENÇÃO: para responder a Atividade, orientamos que digite a sua resposta primeiramente em um arquivo WORD em seu computador (pois caso digite direto na caixa de texto, no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar o tempo e perder sua resposta), depois disso, copie sua resposta e cole na caixa de resposta a seguir.

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