ATIVIDADE 1 - CCONT - CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - 53/2022
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Olá aluno(a) de Ciências contábeis, a atividade
proposta corresponde a ATIVIDADE DE ESTUDO 1.
Não-cumulatividade e Cumulatividade
A não-cumulatividade é, ao mesmo tempo, um princípio tributário constitucional
e uma técnica de cálculo tributário que prevê a possibilidade de compensação do
tributo cobrado em etapas anteriores no valor a ser recolhido, fazendo com que
a apuração do saldo (tanto a recolher quanto a recuperar) seja fruto da
confrontação entre débito e crédito. Já a cumulatividade é a forma de
computo pela qual não se admite o crédito do tributo recolhido das fases
antecedentes, fazendo com que haja desta forma o que chamamos de tributação em
“cascata”.
Em alguns casos, o mesmo tributo pode ser calculado pelas duas modalidades,
precisando ser observado neste caso qual o regime tributário adotado pela
empresa para apuração do Imposto de Renda (se Lucro Real ou Presumido); em
outros, a própria Constituição se encarregou de trazer a sua essência sujeita a um
método fixo, independente do regime tributário da empresa que o apura.
Considerando essa premissa e com base na Constituição Federal (disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), indique
dois tributos que devem seguir a apuração não-cumulativa,
independente de seu contribuinte ser optante pelo Lucro Real ou pelo Lucro
Presumido, justifique seu posicionamento e indique o embasamento legal para sua
resposta.
ATENÇÃO: para responder a Atividade de Estudo 1, orientamos que digite a sua
resposta primeiramente em um arquivo WORD em seu computador (pois caso
digite direto na caixa de texto, no ambiente Studeo, pode acontecer de expirar
o tempo e perder sua resposta), depois disso, copie sua resposta e cole na
caixa de resposta a seguir.
ATIVIDADE 1 - CCONT - CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - 53/2022
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