Olá, acadêmico(a)!
A atividade proposta corresponde ao MAPA -
Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que
você se sinta parte de uma organização empresarial e se veja diante de um
desafio, num primeiro momento, enquanto gestor de segurança da informação e, em
segundo momento, como gestor da empresa, tendo em vista o atendimento à Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e sua relação com o Direito do
Consumidor, Civil e Penal.
Nessa perspectiva, a
realização da atividade MAPA propõe:
1. Assistir a Aula
Estudo de Caso.
2. Assistir o vídeo
disponível em: https://youtu.be/S40opTPjEx4 (copie e cole esse link no seu
navegador).
3. Leitura atenta do
texto e análise do caso fictício apresentado.
4. Leitura do Material
Extra proposto no ambiente da disciplina.
3. Analisar
criticamente e com base nos fundamentos jurídicos discutidos no material da
disciplina, materiais extras e nas aulas, relacionando a situação apresentada
no caso aos crimes previstos no Código Penal e no Código Civil.
Vamos lá?
Texto: LGPD - Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais
Como temos acompanhado
nos últimos anos, novas legislações vêm surgindo com o intuito de proteger cada
vez mais os dados dos cidadãos. Uma delas e que muito vem sendo mencionada nos
meios digitais é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709, de
14 de agosto de 2018), mais conhecida como LGPD. Ela foi aprovada em 2018 e entraria
em vigor a partir de 14 de agosto de 2020. Contudo, houve um pedido de
adiamento da vigência da lei para maio de 2021, mas a proposta foi rejeitada
pelo Congresso, entrando a legislação em vigor em 18 de setembro de 2020. A lei
representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados
pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais. Além
de mudar a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e
disponibilizam informações de usuários, a LGPD é destinada às instituições
públicas – portanto, deve ser seguida por União, estados, Distrito Federal e
municípios.
Logo após a publicação
da LGPD, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação
73/2020, que orientou os órgãos do Poder Judiciário a adotarem medidas para a
adequação dos tribunais às disposições da legislação de proteção de dados.
Desde então, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem realizado estudos,
promovido discussões e implementado ações voltadas para o cumprimento da LGPD e
a garantia de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade
dos cidadãos. Além disso, constantemente podemos ver cursos sendo divulgados
com o objetivo de fazer assim a preparação de profissionais, gestores, empresas
objetivando assim seguir o que a legislação está propondo para que os cidadãos
se sintam cada vez mais protegidos no mundo digital.
Elaborado pela
professora, 2022.
A partir dessa breve
explicação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, leita atentamente o caso
abaixo.
Caso Fictício: Você trabalha em uma
empresa que precisou se adaptar à chamada "Era Digital". A empresa em
questão havia começado há alguns anos vendendo apenas roupas femininas em um
pequeno espaço localizado dentro da casa de sua proprietária Ana Alambraque.
Vender roupas atuais, conceituais e que vestem o corpo da mulher brasileira de
forma valorizada começou a se destacar, ganhando lugar em várias lojas no
Brasil. No ano de 2018 começou com um processo de expansão do negócio, e Ana
decidiu alcançar novos voos apresentando seus produtos às americanas, indo
parar em lojas como Bloomingdale’s, JC Penney, Macy's e KMart. A
partir daí, além dos espaços físicos, também criou uma plataforma digital,
mostrando uma visão de negócios invejável para muitos. Com receio de que seu
sistema de proteção de dados pudesse ser corrompido a qualquer momento e, assim
correr o risco de ter que responder judicialmente pelo vazamento ou violação
dos dados de seus clientes Ana decide, em janeiro de 2021 adequar sua empresa à
LGPD, para isto, o primeiro passo foi a contratação de um Data
Protection Officer (encarregado de dados) .
Agora é com você!
A partir do exposto,
considerando o Caso Fictício e os seus conhecimentos sobre Direito Civil e
Penal e a LGPD, faça o que se pede.
1) A fim de atender
ao objetivo proposto no Caso Fictício, Ana contratou você como Data
Protection Officer (encarregado de dados). Sabendo o que dispõe a LGPD
sobre a proteção de dados dos usuários, apresente, a partir dessa relação de
consumo, os dados necessários a serem coletados pela empresa e que não
infringem a legislação. Lembre-se, você deve apresentar uma fundamentação legal
para justificar a utilização dos dados escolhidos.
2) Para facilitar a
compreensão e conscientização sobre a introdução da LGDP na empresa não só dos
funcionários do departamento de tecnologia, mas de todos que trabalham na
empresa, Ana solicita que você elabore um mapa mental (estrutura pronta no
Formulário Padrão MAPA) abordando os princípios que devem ser observados para a
aplicação da LGPD e quais dados devem ser tratados pela mesma.
3) Imagine a
seguinte situação: você é cliente de Ana e no dia 06 de maio de 2022, você
efetuou por meio da plataforma digital da empresa, a compra de um vestido no
valor de R$ 2.500,00 para presentear sua mãe.
No mesmo dia, horas
após realizar a compra você recebeu uma mensagem via WhatsApp, de uma pessoa
desconhecida lhe avisando que seus dados, inclusive os dados do cartão
utilizado na compra estavam disponíveis na plataforma da empresa. No mesmo
instante, ao receber os prints de tela comprovando o vazamento dos seus dados,
você tentou contatar a empresa, mas sem sucesso. A partir do exposto, o que
você, enquanto consumidor (a) deve fazer para evitar que possíveis fraudes
sejam cometidas com os seus dados e para que a empresa repare os danos que lhes
foram causados?
Atenção! Para auxiliar sobre
como deve ser feita a fundamentação legal da sua resposta, veja o vídeo
disponível em: https://youtu.be/Lm9cWNXyKxU
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
- Realize a leitura das
unidades 2 e 5 do Livro da Disciplina.
- Assista ao vídeo
explicativo gravado pela professora, para isto, copie e cole o link a seguir,
em seu navegador: https://youtu.be/ntvnzPxlGgI
- Realize pesquisas
complementares, inclusive, sobre a Lei Nº 13.709/2018, mas lembre-se de citar a
fonte utilizada.
- Realize a sua
Atividade MAPA no Formulário Padrão, que está disponível para download na
pasta Materiais
> Material da
disciplina.
- A atividade será
aceita somente pelo Studeo e dentro do prazo estabelecido em Calendário.
Atividades fora do prazo, NÃO serão aceitas!
- Antes de finalizar
sua atividade, confira no arquivo anexado se sua resposta está completa, pois
não haverá outra oportunidade de editar e/ou reenviar.
- Diante de dúvidas,
entre em contato com seu professor (a) mediador (a) pela ferramenta "Fale
com
Mediador".
(15)98170-8778