a) Tipos de Sociedades Empresariais: Explique, com base no Código Civil, quais seriam as diferenças principais entre sociedade simples, sociedade limitada e sociedade anônima.

 MAPA - LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL - 54_2025

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Olá, acadêmico(a).

A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de Aprendizagem – M.A.P.A, da disciplina de Legislação Empresarial.

O objetivo desta atividade é que você se sinta imerso(a) nos conteúdos estudados, com foco nas sociedades empresariais, analisando sua constituição, responsabilidades e impactos práticos.

Vamos a prática?

A NutriVida é uma empresa criada em 2022 com o propósito de oferecer alimentos saudáveis e nutritivos a preços acessíveis, atendendo à crescente demanda por qualidade de vida e bem-estar. Inicialmente, os produtos eram vendidos em feiras locais e por meio de encomendas diretas, mas, com a popularização da marca nas redes sociais, a procura aumentou rapidamente. O time fundador é formado por três empreendedores: Carolina, nutricionista responsável pelo desenvolvimento de receitas e padrões de qualidade; Eduardo, administrador com experiência em gestão estratégica e finanças; e Fernanda, investidora que aportou capital inicial, mas não pretende participar da gestão do negócio, interessando-se apenas no retorno financeiro.
Com a expansão do mercado, os sócios decidiram formalizar a empresa para atrair novos investidores e negociar com grandes redes de supermercados. Entretanto, surgiram dúvidas importantes: qual tipo societário adotar, como ficaria a responsabilidade dos sócios perante fornecedores e clientes, e qual seria a forma de administração mais adequada ao crescimento da NutriVida.
 

Elaborado pela professora (2025)

Diante desse cenário, você, profissional que presta serviços de consultoria empresarial, foi chamado para orientar os sócios, destacando a importância de escolher a forma societária adequada para conciliar segurança jurídica, governança e atratividade financeira. Para encerrar os serviços prestados elabore um relatório crítico-analítico, respondendo aos questionamentos trazidos em cada questão, conforme abaixo:

a) Tipos de Sociedades Empresariais: Explique, com base no Código Civil, quais seriam as diferenças principais entre sociedade simples, sociedade limitada e sociedade anônima.

b) Responsabilidade dos Sócios: Analise a responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos de sociedades (Simples, Limitada e Anônima), considerando os riscos do setor e explique a importância da proteção patrimonial dos sócios nesse contexto.

c) Gestão e Administração: Discuta como se dá a administração em uma sociedade limitada e em uma sociedade anônima, destacando vantagens e desvantagens para o caso da NutriVida.

d) Conclusão: Com base nos aspectos jurídicos, administrativos e financeiros analisados, conclua qual tipo societário seria o mais adequado para a NutriVida, justificando sua escolha e realizando o fechamento do relatório.

Lembre-se que o relatório deve articular os conceitos jurídicos com a prática contábil e de gestão financeira e por isso, lembre-se de mencionar os fundamentos legais e conceituais, construindo um documento formal, imaginando que ele seria enviado para os sócios após uma reunião final de orientação.

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A NutriVida é uma empresa criada em 2022 com o propósito de oferecer alimentos saudáveis e nutritivos a preços acessíveis, atendendo à crescente demanda por qualidade de vida e bem-estar. Inicialmente, os produtos eram vendidos em feiras locais e por meio de encomendas diretas, mas, com a popularização da marca nas redes sociais, a procura aumentou rapidamente. O time fundador é formado por três empreendedores: Carolina, nutricionista responsável pelo desenvolvimento de receitas e padrões de qualidade; Eduardo, administrador com experiência em gestão estratégica e finanças; e Fernanda, investidora que aportou capital inicial, mas não pretende participar da gestão do negócio, interessando-se apenas no retorno financeiro.
Com a expansão do mercado, os sócios decidiram formalizar a empresa para atrair novos investidores e negociar com grandes redes de supermercados. Entretanto, surgiram dúvidas importantes: qual tipo societário adotar, como ficaria a responsabilidade dos sócios perante fornecedores e clientes, e qual seria a forma de administração mais adequada ao crescimento da NutriVida.
 

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Diante desse cenário, você, profissional que presta serviços de consultoria empresarial, foi chamado para orientar os sócios, destacando a importância de escolher a forma societária adequada para conciliar segurança jurídica, governança e atratividade financeira. Para encerrar os serviços prestados elabore um relatório crítico-analítico, respondendo aos questionamentos trazidos em cada questão, conforme abaixo:

a) Tipos de Sociedades Empresariais: Explique, com base no Código Civil, quais seriam as diferenças principais entre sociedade simples, sociedade limitada e sociedade anônima.

b) Responsabilidade dos Sócios: Analise a responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos de sociedades (Simples, Limitada e Anônima), considerando os riscos do setor e explique a importância da proteção patrimonial dos sócios nesse contexto.

c) Gestão e Administração: Discuta como se dá a administração em uma sociedade limitada e em uma sociedade anônima, destacando vantagens e desvantagens para o caso da NutriVida.

d) Conclusão: Com base nos aspectos jurídicos, administrativos e financeiros analisados, conclua qual tipo societário seria o mais adequado para a NutriVida, justificando sua escolha e realizando o fechamento do relatório.

Lembre-se que o relatório deve articular os conceitos jurídicos com a prática contábil e de gestão financeira e por isso, lembre-se de mencionar os fundamentos legais e conceituais, construindo um documento formal, imaginando que ele seria enviado para os sócios após uma reunião final de orientação.

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1. Qual a importância da teoria da empresa para compreender o conceito de empresário e diferenciar atividades empresariais de atividades não empresariais?

ATIVIDADE 1 - LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL - 54_2025

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Olá, estudante! Esta atividade corresponde à Atividade de Estudo 1 da disciplina de Legislação Empresarial. Vamos lá?!

​A designação tradicional do ramo do direito que tem por objeto a regulação de direitos e interesses dos que exercem atividades de produção e circulação de bens e serviços com finalidade econômica, que se convencionou referir como direito comercial, sofre desde algum tempo, críticas quanto à sua óbvia limitação terminológica. Direito comercial, era denominação típica das etapas em que o desenvolvimento econômico tinha na atividade do comércio praticamente a sua razão de ser.

O desenvolvimento econômico ao longo dos séculos que nos separam dos primórdios da atividade comercial na Europa fizeram surgir um sem número de atividades características de iniciativa econômica, como indústrias, serviços e mesmo, nos tempos atuais, a chamada economia digital, cujos fundamentos não permitem classifica-los na consagrada concepção de atividade comercial. A finalidade lucrativa, neste sentir, avança para além das atividades produtivas, a que de modo convencional se determinava a incidência do direito comercial.

E para atualizar o direito frente a tais fenômenos econômicos é que se buscou cunhar nova expressão, que favorecesse a ampliação dos setores da vida de relações contidas no objeto deste ramo do direito. Consagrou-se na doutrina, então, a partir do advento da teoria da empresa do direito italiano, a designação direito empresarial. Conforme assinala Fábio Ulhôa Coelho, entretanto, a atualização da denominação da disciplina, a adoção da teoria da empresa, ou mesmo sua integração a diplomas legislativos típicos de direito-civil, não servem por si, para determinar a unificação do direito privado. Comprova esta sua percepção, conforme ele mesmo demonstra, o fato de que no direito italiano, passados sessenta anos da unificação legislativa, direito civil e direito empresarial mantêm-se como disciplinas autônomas.

O novo Código Civil Brasileiro de 2002, entretanto, vai dispor sobre matéria de direito empresarial no seu Livro II da Parte Especial, do Direito da Empresa. Entretanto, no que é pertinente ao direito comercial, o novo Código Civil avança para consequências muito mais sensíveis do que se pode pressupor.

Disponível em: MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa. Do Direito Comercial ao Direito Empresarial. Formação histórica e tendências do direito brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, n. 24.

A evolução do Direito Empresarial no Brasil passou de uma concepção centrada nos atos de comércio (Código Comercial de 1850) para a teoria da empresa (Código Civil de 2002). Além disso, a Constituição Federal, ao disciplinar a ordem econômica, estabelece princípios fundamentais, como a livre iniciativa, a livre concorrência e a função social da propriedade (arts. 170 e 186). No contexto empresarial contemporâneo, o profissional da contabilidade e da gestão financeira ocupa posição estratégica, auxiliando na constituição de empresas, na escolha do tipo societário, na análise de contratos, no cumprimento de normas e na prevenção de riscos jurídicos e financeiros.

Considerando os conteúdos estudados, responda as questões abaixo:

1. Qual a importância da teoria da empresa para compreender o conceito de empresário e diferenciar atividades empresariais de atividades não empresariais?

2. Como os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência influenciam a prática contábil e financeira dentro das organizações?

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​A designação tradicional do ramo do direito que tem por objeto a regulação de direitos e interesses dos que exercem atividades de produção e circulação de bens e serviços com finalidade econômica, que se convencionou referir como direito comercial, sofre desde algum tempo, críticas quanto à sua óbvia limitação terminológica. Direito comercial, era denominação típica das etapas em que o desenvolvimento econômico tinha na atividade do comércio praticamente a sua razão de ser.

O desenvolvimento econômico ao longo dos séculos que nos separam dos primórdios da atividade comercial na Europa fizeram surgir um sem número de atividades características de iniciativa econômica, como indústrias, serviços e mesmo, nos tempos atuais, a chamada economia digital, cujos fundamentos não permitem classifica-los na consagrada concepção de atividade comercial. A finalidade lucrativa, neste sentir, avança para além das atividades produtivas, a que de modo convencional se determinava a incidência do direito comercial.

E para atualizar o direito frente a tais fenômenos econômicos é que se buscou cunhar nova expressão, que favorecesse a ampliação dos setores da vida de relações contidas no objeto deste ramo do direito. Consagrou-se na doutrina, então, a partir do advento da teoria da empresa do direito italiano, a designação direito empresarial. Conforme assinala Fábio Ulhôa Coelho, entretanto, a atualização da denominação da disciplina, a adoção da teoria da empresa, ou mesmo sua integração a diplomas legislativos típicos de direito-civil, não servem por si, para determinar a unificação do direito privado. Comprova esta sua percepção, conforme ele mesmo demonstra, o fato de que no direito italiano, passados sessenta anos da unificação legislativa, direito civil e direito empresarial mantêm-se como disciplinas autônomas.

O novo Código Civil Brasileiro de 2002, entretanto, vai dispor sobre matéria de direito empresarial no seu Livro II da Parte Especial, do Direito da Empresa. Entretanto, no que é pertinente ao direito comercial, o novo Código Civil avança para consequências muito mais sensíveis do que se pode pressupor.

Disponível em: MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa. Do Direito Comercial ao Direito Empresarial. Formação histórica e tendências do direito brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, n. 24.

A evolução do Direito Empresarial no Brasil passou de uma concepção centrada nos atos de comércio (Código Comercial de 1850) para a teoria da empresa (Código Civil de 2002). Além disso, a Constituição Federal, ao disciplinar a ordem econômica, estabelece princípios fundamentais, como a livre iniciativa, a livre concorrência e a função social da propriedade (arts. 170 e 186). No contexto empresarial contemporâneo, o profissional da contabilidade e da gestão financeira ocupa posição estratégica, auxiliando na constituição de empresas, na escolha do tipo societário, na análise de contratos, no cumprimento de normas e na prevenção de riscos jurídicos e financeiros.

Considerando os conteúdos estudados, responda as questões abaixo:

1. Qual a importância da teoria da empresa para compreender o conceito de empresário e diferenciar atividades empresariais de atividades não empresariais?

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Baseando-se no enunciado (disponível no arquivo de resposta da atividade) e nas orientações das aulas de Estágio Supervisionado I,

ATIVIDADE 2 - CCONT - ESTÁGIO SUPERVISIONADO SIMPLES NACIONAL E LUCRO PRESUMIDO - 54_2025

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Olá, estudante!

Acesse o ícone "Material da disciplina" para baixar o arquivo em Excel "TRABALHO DO LUCRO PRESUMIDO".

Baseando-se no enunciado (disponível no arquivo de resposta da atividade) e nas orientações das aulas de Estágio Supervisionado I, desenvolva a escrituração contábil referente à atividade econômica da empresa comercial Lírio Comércio de Móveis Ltda. - ME (regime de tributação Lucro Presumido), elaborando todas as planilhas necessárias para o desenvolvimento do processo contábil.

Todos os estudantes deverão utilizar e enviar para correção o arquivo em Excel disponibilizado no ícone "Material da disciplina", com o seguinte nome: "TRABALHO DO LUCRO PRESUMIDO", totalmente preenchido (um único arquivo).

Atenção:
1. O arquivo deve ser enviado apenas uma vez; portanto, certifique-se de enviar o arquivo correto. Não será possível substituí-lo após finalizar a atividade, mesmo dentro do prazo de entrega.
2. As notas obtidas no Livro Diário, na primeira entrega, permanecerão inalteradas na refação, pois, na etapa de refação, somente serão corrigidos/pontuados o Cálculo da Folha de Pagamento, a Demonstração do Resultado e o Balanço Patrimonial.
3. Confira a composição da nota da disciplina de Estágio Supervisionado I, apresentada no Estudo de Caso.
4. Atividades com plágio terão a nota zerada.

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