A Inteligência
Artificial (IA) tem se tornado cada vez mais presente em diversos setores da
sociedade, incluindo o campo jurídico. Sistemas baseados em IA estão sendo
utilizados para realizar tarefas que vão desde a pesquisa jurídica até a
análise de precedentes. No entanto, a ideia de delegar a atividade de julgar,
que é essencialmente humana, a uma "máquina" com IA, levanta questões
importantes e complexas.
No Brasil, o
sistema de IA mais complexo em operação é o VICTOR, uma iniciativa do Supremo
Tribunal Federal em parceria com a Universidade de Brasília. O objetivo
principal do projeto é ler todos os recursos extraordinários que sobem para o
STF e identificar quais estão vinculados a determinados temas de repercussão
geral. Nos Estados Unidos, sistemas jurídicos inteligentes como o "Public
Safety Assessment" estão sendo usados para fazer predições matemáticas na
condenação criminal e na execução da pena.
Fonte: OLIVEIRA, S.
R. de; COSTA, R. S. Pode a máquina julgar? Considerações sobre o uso de
inteligência artificial no processo de decisão judicial. Revista de
Argumentação e Hermeneutica Jurídica, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 21-39,
jul./dez. 2018.
Com base no texto e
em seus conhecimentos sobre Inteligência Artificial e Direito, discuta a
possibilidade de atribuir a atividade jurisdicional, especificamente a
capacidade de decidir, a uma "máquina" com IA. Você concorda com a
hipótese de que a atividade de julgar é um ato essencialmente humano e,
portanto, não poderia ser delegado a um sistema de IA? Justifique sua resposta.
Observação:
- Acesse o link com um vídeo tutorial para ajudá-lo nesse processo de
criação e desenvolvimento. O acesso deverá ser realizado em: Materiais >>
Material da Disciplina.
- Lembre-se de que evidências de cópias de materiais, incluindo de
outros acadêmicos, sem devidas referências, serão inquestionavelmente zeradas.
As citações e referências, mesmo que do livro da disciplina, devem ser
realizadas conforme normas da Instituição de Ensino.
- Não são permitidas correções parciais no decorrer do módulo, ou seja,
o famoso: “professor, veja se minha atividade está certa?”. Isso invalida seu
processo avaliativo. Lembre-se de que a interpretação da atividade também faz
parte da avaliação.
- Procure sanar suas dúvidas junto à mediação em tempo hábil sobre o
conteúdo exigido na atividade, de modo que consiga realizar sua participação.
- Sua resposta deve ser inserida diretamente no quadro disponível no
campo da Atividade de Estudo 1 (não é permitido anexar formulário).
- Procure elaborar sua resposta em um editor de textos. Existem vários
grátis e que funcionam diretamente no navegador, como o Google Docs, e depois
colar no campo da atividade.
- Atenção ao prazo de entrega, evite envio de atividade em cima do
prazo. Você pode ter algum problema com internet, computador, software etc., e
os prazos não serão flexibilizados, mesmo em caso de comprovação.
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